STF ameaça inviabilizar penhora de imóvel de fiador
A maioria dos contratos da área – especialmente nos casos de escritórios, lojas, salões de beleza e clínicas médicas - usa como garantia locatícia a propriedade de um dos...
Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano, decide STJ
É de um ano o prazo prescricional para o exercício de qualquer pretensão do segurado contra o segurador (e vice-versa) baseada em suposto inadimplemento de deveres (principais, secundários ou...
TJ-PR confirma: dever de informar cabe ao estipulante
Acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná reformou decisão de primeira instância, afastando hipótese de falha da seguradora no dever de informar o consumidor/segurado. Decisão levou em conta julgamento...
Sincors voltarão a cobrar contribuição sindical?
Segundo matéria veiculada no Estadão de hoje, 26/04, metade dos ministros do STF vota pela volta de contribuição a sindicato. Analistas avaliam que volta do pagamento traria insegurança jurídica...
3º Seminário Jurídico de Seguros debate saúde suplementar e o papel do Judiciário
Os debates do segundo dia do 3º Seminário Jurídico de Seguros ocorreram em 11 de novembro, tendo como tema o Rol de Procedimentos obrigatórios da ANS e, como objetivo,...
STF decide se planos podem reajustar contratos de idosos
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir, no próximo dia 18 (quinta-feira), se os planos de saúde podem ou não aumentar mensalidades conforme a mudança de faixa etária do...
STF invalida lei que permitia venda ilegal de seguros em MG
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, em plenária virtual, por absoluta maioria (10 votos), a lei estadual mineira nº 23993/2021, que permitia a atuação das associações de...
Banco erra e apólice é retificada por decisão judicial
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás através da 2ª Câmara Cível, reformou sentença para reconhecer o erro na contratação de uma apólice de seguro de vida, e...
