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quinta-feira, 23 setembro
Banco não pode impor contratação de seguro em financiamento de carro

Banco não pode impor contratação de seguro em financiamento de carro

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É vedada a imposição de contratação de seguro de proteção financeira e outros encargos desnecessários para o financiamento, notadamente quando celebrado no próprio contrato principal, porque constitui na prática...
Indenização indevida

Banco erra e apólice é retificada por decisão judicial

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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás através da 2ª Câmara Cível, reformou sentença para reconhecer o erro na contratação de uma apólice de seguro de vida, e...
Resolução ANS 195

Segurado não vai pagar “multa de aviso prévio” ao rescindir plano, diz TJ-SP

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Ainda que a cláusula estabeleça multa em caso de rescisão contratual, é direito do segurado cancelar o plano de saúde sem ter notificado a operadora com 60 dias de...
STF ameaça inviabilizar penhora de imóvel de fiador

STF ameaça inviabilizar penhora de imóvel de fiador

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A maioria dos contratos da área – especialmente nos casos de escritórios, lojas, salões de beleza e clínicas médicas - usa como garantia locatícia a propriedade de um dos...
Vacina contra a Covid-19

Recusa em tomar a vacina contra a Covid-19 pode dar até justa causa

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Especialista aponta, porém, que decisão sobre as sanções ainda devem ser definidas por União, estados e municípios. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em dezembro de 2020, que o Estado...
Indenização indevida

Justiça obriga seguradora a retificar apólice de seguro de vida

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Justiça obriga seguradora a retificar apólice de seguro de vida
Drauzio Varella diz que médicos que transmitem informações erradas sobre Covid-19

Drauzio Varella diz que médicos que transmitem informações erradas sobre Covid-19 devem ser punidos

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• Médico considera que Brasil está atrasadíssimo na aprovação da vacina e que esquemas diferentes de vacinação por estados não são a melhor opção • E que o País é o campeão...
Churrascaria se livra de indenizar seguradora

Churrascaria se livra de indenizar seguradora por roubo de carro de cliente

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Restaurante que indica ou sugere estacionamento nas cercanias do estabelecimento, na rua, não oferece expectativa de segurança ao seu cliente. Logo, em caso de roubo de carro, sem poder impedir...
Caixa Seguradora desvio Wiz

Caixa Seguradora abre investigação interna após PF mirar corretora Wiz por desvio de R$...

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A Caixa Seguradora informou que abriu um processo de investigação interna independente sobre fatos revelados nos autos da Operação Canal Seguro, a apuração da Polícia Federal que encontrou indícios dos...
DPVAT - Contrato SUSEP e CAIXA desconfigura a atribuição legal de bancos e seguradoras

SUSEP notificou a Líder para devolver R$ 2,257 bilhões do DPVAT

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Valor corresponde a 2.119 despesas irregulares executadas desde 2008, utilizando recursos públicos do Seguro DPVAT  A Superintendência de Seguros Privados (Susep) notificou a Seguradora Líder, do Consórcio do Seguro DPVAT...