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domingo, 26 junho
Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano, decide STJ

Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano, decide STJ

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É de um ano o prazo prescricional para o exercício de qualquer pretensão do segurado contra o segurador (e vice-versa) baseada em suposto inadimplemento de deveres (principais, secundários ou...
Seguradora deve cobrir acidente de motorista com teor alcoólico insignificante

Seguradora deve indenizar motorista que bebeu pouco

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Devido à insignificância do teor alcoólico encontrado no organismo da condutora, a 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação da Bradesco Seguros ao pagamento de...
Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é do estipulante

STJ: Dever de informar sobre VG é do estipulante

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O dever de prestar informações prévias ao segurado a respeito das cláusulas limitativas e restritivas nos contratos de seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante (empresa ou...
Indenização indevida

Indenização indevida

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Omissão de informação pelo segurado de aplicativo e mesmo não estando transportando passageiros no momento do acidente, a justiça considera indenização indevida. O fato do motorista de aplicativo não estar...
Juiz-reitera-liminar-que-obriga-planos-de-saúde-a-justificar-aumentos

Juiz reitera liminar que obriga operadoras a justificar aumentos

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O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reiterou a decisão dada em caráter liminar que ordena que operadoras e administradoras de planos...
Banco não pode impor contratação de seguro em financiamento de carro

Banco não pode impor contratação de seguro em financiamento de carro

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É vedada a imposição de contratação de seguro de proteção financeira e outros encargos desnecessários para o financiamento, notadamente quando celebrado no próprio contrato principal, porque constitui na prática...
Indenização indevida

Banco erra e apólice é retificada por decisão judicial

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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás através da 2ª Câmara Cível, reformou sentença para reconhecer o erro na contratação de uma apólice de seguro de vida, e...
Resolução ANS 195

Segurado não vai pagar “multa de aviso prévio” ao rescindir plano, diz TJ-SP

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Ainda que a cláusula estabeleça multa em caso de rescisão contratual, é direito do segurado cancelar o plano de saúde sem ter notificado a operadora com 60 dias de...
STF ameaça inviabilizar penhora de imóvel de fiador

STF ameaça inviabilizar penhora de imóvel de fiador

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A maioria dos contratos da área – especialmente nos casos de escritórios, lojas, salões de beleza e clínicas médicas - usa como garantia locatícia a propriedade de um dos...
Vacina contra a Covid-19

Recusa em tomar a vacina contra a Covid-19 pode dar até justa causa

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Especialista aponta, porém, que decisão sobre as sanções ainda devem ser definidas por União, estados e municípios. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em dezembro de 2020, que o Estado...