TJ-PR confirma: dever de informar cabe ao estipulante
Acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná reformou decisão de primeira instância, afastando hipótese de falha da seguradora no dever de informar o consumidor/segurado. Decisão levou em conta julgamento...
Seguradora deve indenizar motorista que bebeu pouco
Devido à insignificância do teor alcoólico encontrado no organismo da condutora, a 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação da Bradesco Seguros ao pagamento de...
Taxa Selic para dívidas civis voltará a julgamento no STJ
Estimativa da CNseg aponta que setor de seguros poderá pagar cerca R＄ 2,21 bilhões relacionados à juros e correção monetária, caso o STJ siga com o mesmo modelo de atualização...
Sincors voltarão a cobrar contribuição sindical?
Segundo matéria veiculada no Estadão de hoje, 26/04, metade dos ministros do STF vota pela volta de contribuição a sindicato. Analistas avaliam que volta do pagamento traria insegurança jurídica...
3º Seminário Jurídico de Seguros debate saúde suplementar e o papel do Judiciário
Os debates do segundo dia do 3º Seminário Jurídico de Seguros ocorreram em 11 de novembro, tendo como tema o Rol de Procedimentos obrigatórios da ANS e, como objetivo,...
STJ: Estipulante tem obrigação de informar ao segurado
Julgamento no Superior Tribunal de Justiça pacificou discussão e fixou que cabe ao estipulante o dever de informar sobre cláusulas previstas nos contratos de seguro de vida em grupo
Por...
Correios vende seguro pirata e é alvo de fraudes
A Polícia Federal deflagrou a Operação Bumerangue, em 8 de fevereiro de 2022, com o objetivo de reprimir um grupo que teria fraudado o envio de encomendas seguradas, via...
Indenização indevida
Omissão de informação pelo segurado de aplicativo e mesmo não estando transportando passageiros no momento do acidente, a justiça considera indenização indevida.
O fato do motorista de aplicativo não estar...
SUSEP notificou a Líder para devolver R$ 2,257 bilhões do DPVAT
Valor corresponde a 2.119 despesas irregulares executadas desde 2008, utilizando recursos públicos do Seguro DPVAT
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) notificou a Seguradora Líder, do Consórcio do Seguro DPVAT...
Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano, decide STJ
É de um ano o prazo prescricional para o exercício de qualquer pretensão do segurado contra o segurador (e vice-versa) baseada em suposto inadimplemento de deveres (principais, secundários ou...
