Recusa em tomar a vacina contra a Covid-19 pode dar até justa causa
Especialista aponta, porém, que decisão sobre as sanções ainda devem ser definidas por União, estados e municípios.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em dezembro...
Indenização indevida
Omissão de informação pelo segurado de aplicativo e mesmo não estando transportando passageiros no momento do acidente, a justiça considera indenização indevida.
O fato do...
STF invalida lei que permitia venda ilegal de seguros em MG
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, em plenária virtual, por absoluta maioria (10 votos), a lei estadual mineira nº 23993/2021, que permitia...
Taxa Selic para dívidas civis voltará a julgamento no STJ
Estimativa da CNseg aponta que setor de seguros poderá pagar cerca R＄ 2,21 bilhões relacionados à juros e correção monetária, caso o STJ siga com...
Correios vende seguro pirata e é alvo de fraudes
A Polícia Federal deflagrou a Operação Bumerangue, em 8 de fevereiro de 2022, com o objetivo de reprimir um grupo que teria fraudado o...
Drauzio Varella diz que médicos que transmitem informações erradas sobre Covid-19 devem ser punidos
• Médico considera que Brasil está atrasadíssimo na aprovação da vacina e que esquemas diferentes de vacinação por estados não são a melhor opção
• E que...
Seguradora deve indenizar motorista que bebeu pouco
Devido à insignificância do teor alcoólico encontrado no organismo da condutora, a 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação da...
TJ-PR confirma: dever de informar cabe ao estipulante
Acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná reformou decisão de primeira instância, afastando hipótese de falha da seguradora no dever de informar o consumidor/segurado....
Justiça obriga seguradora a retificar apólice de seguro de vida
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STF invalida leis que permitiam venda ilegal de seguros
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, por ampla maioria (8 a 1), leis estaduais que permitiam a atuação das associações, como as...