Seguradora deve indenizar motorista que bebeu pouco
Devido à insignificância do teor alcoólico encontrado no organismo da condutora, a 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação da...
TJ-MG: embriaguez agrava risco no seguro de vida
Decisão reconheceu que estado de embriaguez do condutor do veículo segurado influenciou decisivamente para a ocorrência da morte no trânsito
O Tribunal de Justiça de...
STJ: Dever de informar sobre VG é do estipulante
O dever de prestar informações prévias ao segurado a respeito das cláusulas limitativas e restritivas nos contratos de seguro de vida em grupo é...
STF invalida lei que permitia venda ilegal de seguros em MG
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, em plenária virtual, por absoluta maioria (10 votos), a lei estadual mineira nº 23993/2021, que permitia...
Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano, decide STJ
É de um ano o prazo prescricional para o exercício de qualquer pretensão do segurado contra o segurador (e vice-versa) baseada em suposto inadimplemento...
Segurado não vai pagar “multa de aviso prévio” ao rescindir plano, diz TJ-SP
Ainda que a cláusula estabeleça multa em caso de rescisão contratual, é direito do segurado cancelar o plano de saúde sem ter notificado a...
Indenização indevida
Omissão de informação pelo segurado de aplicativo e mesmo não estando transportando passageiros no momento do acidente, a justiça considera indenização indevida.
O fato do...
STF ameaça inviabilizar penhora de imóvel de fiador
A maioria dos contratos da área – especialmente nos casos de escritórios, lojas, salões de beleza e clínicas médicas - usa como garantia locatícia...
Aviso importante para credores da Nobre Seguradora
A liquidante extrajudicial da Nobre Seguradora do Brasil, Maristela Iparraguirre de Oliveira Bravo, publicou edital no Diário Oficial da União intimando os credores relacionados...
Justiça obriga seguradora a retificar apólice de seguro de vida
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