TJ-MG: embriaguez agrava risco no seguro de vida
Decisão reconheceu que estado de embriaguez do condutor do veículo segurado influenciou decisivamente para a ocorrência da morte no trânsito
O Tribunal de Justiça de...
STJ: Estipulante tem obrigação de informar ao segurado
Julgamento no Superior Tribunal de Justiça pacificou discussão e fixou que cabe ao estipulante o dever de informar sobre cláusulas previstas nos contratos de...
STF invalida leis que permitiam venda ilegal de seguros
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, por ampla maioria (8 a 1), leis estaduais que permitiam a atuação das associações, como as...
Aviso importante aos credores da Nobre Seguradora
A liquidante da Nobre Seguradora do Brasil – em Liquidação Extrajudicial – publicou aviso no Diário Oficial da União informando aos interessados que o...
Vida vai indenizar durante liminar que prorrogou contrato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora deverá indenizar a beneficiária por sinistro que ocorreu durante o efeito...
Aviso importante para credores da Nobre Seguradora
A liquidante extrajudicial da Nobre Seguradora do Brasil, Maristela Iparraguirre de Oliveira Bravo, publicou edital no Diário Oficial da União intimando os credores relacionados...
Nota da ABDIB de membros do IIRS: Seguros de Infraestrutura
Nota da ABDIB – Associação Brasileira da Infraestrutura e Industria de Base e de membros do IISR – Instituto de Inovação de Seguros e...
Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano, decide STJ
É de um ano o prazo prescricional para o exercício de qualquer pretensão do segurado contra o segurador (e vice-versa) baseada em suposto inadimplemento...
Seguradora deve indenizar motorista que bebeu pouco
Devido à insignificância do teor alcoólico encontrado no organismo da condutora, a 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação da...
STJ: Dever de informar sobre VG é do estipulante
O dever de prestar informações prévias ao segurado a respeito das cláusulas limitativas e restritivas nos contratos de seguro de vida em grupo é...