TJ-MG: embriaguez agrava risco no seguro de vida

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Decisão reconheceu que estado de embriaguez do condutor do veículo segurado influenciou decisivamente para a ocorrência da morte no trânsito O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), em fase...
Estipulante tem obrigação de prestar informações ao segurado em seguro de vida coletivo

STJ: Estipulante tem obrigação de informar ao segurado

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Julgamento no Superior Tribunal de Justiça pacificou discussão e fixou que cabe ao estipulante o dever de informar sobre cláusulas previstas nos contratos de seguro de vida em grupo Por...
STF invalida leis que permitiam venda ilegal de seguros por associações

STF invalida leis que permitiam venda ilegal de seguros

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, por ampla maioria (8 a 1), leis estaduais que permitiam a atuação das associações, como as de proteção veicular (APVs), e...
Aviso importante aos credores da Nobre Seguradora, em liquidação judicial

Aviso importante aos credores da Nobre Seguradora

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A liquidante da Nobre Seguradora do Brasil – em Liquidação Extrajudicial – publicou aviso no Diário Oficial da União informando aos interessados que o Quadro Geral de Credores (QGC),...
Seguradora deve indenizar por sinistro ocorrido na vigência de liminar que prorrogou o contrato

Vida vai indenizar durante liminar que prorrogou contrato

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora deverá indenizar a beneficiária por sinistro que ocorreu durante o efeito de decisão judicial provisória que...
Aviso importante para credores da Nobre Seguradora

Aviso importante para credores da Nobre Seguradora

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A liquidante extrajudicial da Nobre Seguradora do Brasil, Maristela Iparraguirre de Oliveira Bravo, publicou edital no Diário Oficial da União intimando os credores relacionados em listagem disponível no site...
Nota da ABDIB de membros do IIRS pela modernização dos Seguros de Infraestrutura

Nota da ABDIB de membros do IIRS: Seguros de Infraestrutura

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Nota da ABDIB – Associação Brasileira da Infraestrutura e Industria de Base e de membros do IISR – Instituto de Inovação de Seguros e Resseguros contra a ADI em...
Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano, decide STJ

Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano, decide STJ

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É de um ano o prazo prescricional para o exercício de qualquer pretensão do segurado contra o segurador (e vice-versa) baseada em suposto inadimplemento de deveres (principais, secundários ou...
Seguradora deve cobrir acidente de motorista com teor alcoólico insignificante

Seguradora deve indenizar motorista que bebeu pouco

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Devido à insignificância do teor alcoólico encontrado no organismo da condutora, a 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação da Bradesco Seguros ao pagamento de...
Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é do estipulante

STJ: Dever de informar sobre VG é do estipulante

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O dever de prestar informações prévias ao segurado a respeito das cláusulas limitativas e restritivas nos contratos de seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante (empresa ou...