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Juiz reitera liminar que obriga operadoras a justificar aumentos

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O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reiterou a decisão dada em caráter liminar que ordena que operadoras e administradoras de planos...
Resolução ANS 195

Segurado não vai pagar “multa de aviso prévio” ao rescindir plano, diz TJ-SP

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Ainda que a cláusula estabeleça multa em caso de rescisão contratual, é direito do segurado cancelar o plano de saúde sem ter notificado a operadora com 60 dias de...
Vacina contra a Covid-19

Recusa em tomar a vacina contra a Covid-19 pode dar até justa causa

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Especialista aponta, porém, que decisão sobre as sanções ainda devem ser definidas por União, estados e municípios. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em dezembro de 2020, que o Estado...
Drauzio Varella diz que médicos que transmitem informações erradas sobre Covid-19

Drauzio Varella diz que médicos que transmitem informações erradas sobre Covid-19 devem ser punidos

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• Médico considera que Brasil está atrasadíssimo na aprovação da vacina e que esquemas diferentes de vacinação por estados não são a melhor opção • E que o País é o campeão...

3º Seminário Jurídico de Seguros debate saúde suplementar e o papel do Judiciário

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Os debates do segundo dia do 3º Seminário Jurídico de Seguros ocorreram em 11 de novembro, tendo como tema o Rol de Procedimentos obrigatórios da ANS e, como objetivo,...