Segurado não vai pagar “multa de aviso prévio” ao rescindir plano, diz TJ-SP
Ainda que a cláusula estabeleça multa em caso de rescisão contratual, é direito do segurado cancelar o plano de saúde sem ter notificado a operadora com 60 dias de...
Juízes no combate à indústria do reembolso das clínicas
Especialista alerta para atendimentos feitos em nome das operadoras, mas sem autorização delas, para capturar senhas e usar em procedimentos ilegais
A recente notícia de que os juízes estão atuando...
3º Seminário Jurídico de Seguros debate saúde suplementar e o papel do Judiciário
Os debates do segundo dia do 3º Seminário Jurídico de Seguros ocorreram em 11 de novembro, tendo como tema o Rol de Procedimentos obrigatórios da ANS e, como objetivo,...
STF decide se planos podem reajustar contratos de idosos
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir, no próximo dia 18 (quinta-feira), se os planos de saúde podem ou não aumentar mensalidades conforme a mudança de faixa etária do...
Recusa em tomar a vacina contra a Covid-19 pode dar até justa causa
Especialista aponta, porém, que decisão sobre as sanções ainda devem ser definidas por União, estados e municípios.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em dezembro de 2020, que o Estado...
