STF decide se planos de saúde podem reajustar contratos de idosos  

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir, no próximo dia 18 (quinta-feira), se os planos de saúde podem ou não aumentar mensalidades conforme a mudança de faixa etária do usuário para 60 anos.

A discussão está dentro da Repercussão Geral 381. O julgamento, iniciado em 2020, versa sobre a aplicabilidade ou não do reajuste em contratos de plano de saúde firmados antes de 1º de janeiro de 2004, início da vigência da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Até o momento, 5 dos 11 ministros votaram contra a possibilidade de reajuste nessa questão. Falta um voto para o tribunal formar consenso.

Fonte: 2PRÓ Comunicação, 15/05/2023.

1 COMENTÁRIO

  1. Não vão mais vender plano de saúde para quem está próximo dos 60 anos ou já tem mais. Eu já tenho 67. Vou ser atendido pelo SUS para morrer. É isso. Hospital público vale nada.

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