Indenização indevida
Omissão de informação pelo segurado de aplicativo e mesmo não estando transportando passageiros no momento do acidente, a justiça considera indenização indevida.
O fato do motorista de aplicativo não estar...
STF ameaça inviabilizar penhora de imóvel de fiador
A maioria dos contratos da área – especialmente nos casos de escritórios, lojas, salões de beleza e clínicas médicas - usa como garantia locatícia a propriedade de um dos...
Banco erra e apólice é retificada por decisão judicial
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás através da 2ª Câmara Cível, reformou sentença para reconhecer o erro na contratação de uma apólice de seguro de vida, e...
Juízes no combate à indústria do reembolso das clínicas
Especialista alerta para atendimentos feitos em nome das operadoras, mas sem autorização delas, para capturar senhas e usar em procedimentos ilegais
A recente notícia de que os juízes estão atuando...
TJ-PR confirma: dever de informar cabe ao estipulante
Acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná reformou decisão de primeira instância, afastando hipótese de falha da seguradora no dever de informar o consumidor/segurado. Decisão levou em conta julgamento...
Taxa Selic para dívidas civis voltará a julgamento no STJ
Estimativa da CNseg aponta que setor de seguros poderá pagar cerca R＄ 2,21 bilhões relacionados à juros e correção monetária, caso o STJ siga com o mesmo modelo de atualização...
3º Seminário Jurídico de Seguros debate saúde suplementar e o papel do Judiciário
Os debates do segundo dia do 3º Seminário Jurídico de Seguros ocorreram em 11 de novembro, tendo como tema o Rol de Procedimentos obrigatórios da ANS e, como objetivo,...
SUSEP notificou a Líder para devolver R$ 2,257 bilhões do DPVAT
Valor corresponde a 2.119 despesas irregulares executadas desde 2008, utilizando recursos públicos do Seguro DPVAT
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) notificou a Seguradora Líder, do Consórcio do Seguro DPVAT...
