As entidades abaixo assinadas, que representam o cooperativismo brasileiro; as empresas dos segmentos de Seguros, Previdência Privada Complementar Aberta, Vida, Saúde Suplementar e Capitalização; os corretores de seguros e as associações de proteção patrimonial mutualista, vêm manifestar seu apoio pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2024, nos termos do texto recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados.
Após 8 anos de intensos debates e amadurecimento do tema, chegamos a um momento crucial e oportuno para dar um passo decisivo no fortalecimento do setor de seguros no Brasil. Este projeto representa não apenas um avanço legislativo, mas um marco histórico, fruto de um esforço conjunto entre entidades do setor; o Governo Federal, por meio da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e do Ministério da Fazenda; e diversas lideranças parlamentares. Estamos prontos para desenvolver ainda mais o setor de seguros no Brasil, ampliando, com segurança jurídica, o acesso à proteção.
Em análise no Senado Federal, sob a relatoria do senador Weverton (MA), o texto regulamenta a atuação das cooperativas e associações, que passarão a ser supervisionadas pela Susep e poderão contar com o auxílio dos corretores para a comercialização da proteção.
O setor de seguros brasileiro, com números cada vez mais expressivos, já demonstra seu grande potencial de crescimento. De janeiro a agosto de 2024, a arrecadação total do setor atingiu R$ 288,06 bilhões, representando um aumento de 13,5% em relação ao ano anterior. Nesse período, o setor também retornou R$ 161 bilhões em indenizações, benefícios, resgates e sorteios, o que representa um crescimento de 5,82%.
Neste cenário, o PLP 143/2024, ao proporcionar maior estabilidade e segurança jurídica, contribui significativamente para a expansão do mercado de seguros no Brasil, ampliando a cobertura para um maior número de brasileiros. O apoio das entidades do setor, aliado à convergência com a Susep e o Ministério da Fazenda, reflete a confiança no futuro do setor e no impacto positivo que ele terá na economia nacional.
O Brasil está diante de uma oportunidade histórica para estabelecer uma legislação moderna e inovadora, que abrirá as portas do mercado de seguros para milhões de brasileiros. Estamos certos de que a aprovação do PLP 143/2024 representa um passo fundamental rumo a um setor de seguros mais acessível e inovador, capaz de atender às necessidades dos brasileiros e contribuir para o crescimento da economia do país.
Brasília, 21 de novembro de 2024
Assinam:
Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg)
Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor)
Força Associativa Nacional (FAN)
Federação de Autorregulamentação, Socorro Mútuo e Benefícios dos Estados do Sul (FABSUL)
Federação das Entidades de Benefícios do Estado do Rio De Janeiro (FEBERJ)
Federação Estadual Das Mútuas do Estado de Minas Gerais (FEMG)
