ARTIGO Mercado de Seguros volta a respirar após ciclo de terror
Nelson Fontana, corretor de seguros e advogado

Mudança de direção da SUSEP. Sai Solange Vieira, economista que vinha propondo uma flexibilização do Mercado de Seguros, desregulamentação, aumento da competitividade e desconcentração do setor e entra Alexandre Camillo, também economista, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo. Uma conhecia pouco ou nada do Mercado e achava que precisava mudar tudo e o outro, sabe tudo, mas agora não é mais o presidente do SINCORSP e sim um integrante da equipe econômica do Ministro Paulo Guedes e vai descobrir até que ponto os projetos eram da ex-superintendente ou eram do Ministro e da equipe econômica do Ministério. Vejam, por exemplo, que o Open Insurance (oriundo do Open Finance) é um projeto do Ministério e não da SUSEP. O incentivo às Insurtechs, no Sandbox regulatório, também segue a orientação do Ministério de incentivar as Fintechs e por aí vai.

O cargo de Superintendente já esteve com um sindicalista representante dos corretores de seguros, Armando Vergílio, mas num governo petista que apoiava declaradamente o corporativismo, ao contrário do governo atual que é contra o corporativismo e quer mais e mais concorrência.

Esta mudança no comando do Mercado de Seguros traz à reflexão a “regulamentação da distribuição de seguros no Brasil”. De acordo com a orientação pretendida pela ex-Superintendente, a proposta era desregulamentar a distribuição de seguros. O Mercado de Seguros, de acordo com a SUSEP, é formado pelas Seguradoras e Resseguradoras. Os corretores de seguros seriam um (principal) canal de distribuição das seguradoras, mas existem outros, e isto é problema das Seguradoras e não do Ministério.

A proposta do Ministério da Economia é de desregular a distribuição de seguros e com isto, incentivar as seguradoras a aprimorar os canais atuais e desenvolver novos canais, como a venda direta por meios de sites ou aplicativos de celulares, para fazer o mercado crescer. 

Mas, com a chegada do ex presidente do SINCORSP na SUSEP, podemos esperar uma nova regulamentação da atividade dos corretores de seguros? O Estado brasileiro deve regulamentar e fiscalizar a “intermediação e a comercialização de seguros”?

Aparentemente a linha do Ministério é de que as seguradoras devem ser livres (com responsabilidade) para escolher seus quatro Ps.: Produtos, Preços, Promoção e Places (distribuição) e não cabe ao Estado interferir no Marketing das seguradoras.

Quando a lei que regulamentava a atividade dos corretores de seguros foi redigida, nos anos 60, o Brasil vivia uma fase de grande intervenção do Estado na Economia. Era um ciclo de organização de classes profissionais. Inúmeras atividades estavam sendo organizadas e regulamentadas. Enfermeiros, corretores de imóveis, representantes comerciais autônomos e muitos outros profissionais. 

A política do Governo era de estimular os cursos profissionais do tipo SENAC e SENAI, mas não tem sentido criar um curso que dá um diploma para uma atividade que qualquer um pode exercer. Desta forma, tal como existiam as “reservas de mercado” para advogados, médicos, dentistas e engenheiros, uma série de atividades profissionais passaram a ter regulamentação legal e exigência de diploma ou licenças para serem exercidas.

Além disto, nos anos 60 o Estado brasileiro estava empenhado em aumentar os empregos com carteira assinada, férias, 13º e contribuição ao INSS. A Justiça do Trabalho e a CLT eram rigorosas na caracterização de vínculo de emprego, exceto para os autônomos. Portanto, era necessário regulamentar as profissões de autônomos, como a lei 4.594/64 dos corretores de seguros e 4.886/65 dos representantes comerciais, protegendo as seguradoras e as indústrias de ações trabalhistas. 

Portanto, a regulamentação profissional dos corretores de seguros teve como objetivo a qualificação profissional (com a FUNENSEG), através de diplomas, licenças e reservas de mercado e a caracterização da atividade autônoma, sem vínculo de emprego com as seguradoras.

O Ministério da Economia, no entanto, entende que a atividade econômica brasileira precisa abandonar este modelo em vista a nova economia mundial. Precisa de mais produtividade e competitividade. Isto seria obtido com a desregulamentação. Os Sindicatos, a OAB, os Conselhos profissionais foram definidos pelo governo atual como “porteiras”, ou seja, organismos com a missão de dificultar a entrada de novos profissionais no segmento. Isto reduz a concorrência e dificulta a criação de empregos. O ministro declarou oficialmente que pretendia acabar com toda e qualquer regulamentação profissional salvo as ligadas à saúde e, com isto, criar mais de cinco milhões de empregos.

Dentro deste contexto, como fica a ideia de os corretores de seguros terem lei que regulamenta a atividade, credenciamento e fiscalização pelo Ministério da Economia? Será que pagaremos agora por termos perdido a hora de criar o CNCS Conselho Nacional de Corretores de Seguros, como os Corretores de Imóveis criaram o CRESCI?

Estamos em um momento interessante para a Classe dos Corretores. Vamos ver o que acontece com a SUSEP com novo comandante. Como Alexandre Camillo vai conciliar os desejos do Mercado de Seguros com a linha econômica do Ministério? Grandes desafios para o meu amigo Alexandre Camillo. Ainda bem que ele sabe o que faz.

Boa sorte Camillo.

Escrito por Nelson Fontana em 17/11/2021.

4 COMENTÁRIOS

  1. Parabéns Fontana! Um dos melhores artigos sobre a situação do mercado, em especial o corretor de seguro, que já li ultimamente! Simples, lúcido e real ! Muito bom!

  2. O desafio é gigante, mas precisamos acreditar que o Alexandre Camillo possa entregar o seu melhor, mas não só, e sim, mesmo com todo o preparo, ouvir a categoria e seus anseios. O corretor de seguros precisa ser ouvido. Energia e força para nosso amigo, e lembrando que não estará sozinho se ouvir uma mistura biológica e química com os amigos corretores. Boa Sorte!

  3. Bom. Estamos melhor agora. A dúvida é se o Ministério vai pressionar por mais concorrência e menos concentração. Mas, fim de governo é outra coisa

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