STF invalida lei que permitia venda ilegal de seguros em MG
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, em plenária virtual, por absoluta maioria (10 votos), a lei estadual mineira nº 23993/2021, que permitia a atuação das associações de...
TJ-MG: embriaguez agrava risco no seguro de vida
Decisão reconheceu que estado de embriaguez do condutor do veículo segurado influenciou decisivamente para a ocorrência da morte no trânsito
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), em fase...
Juízes no combate à indústria do reembolso das clínicas
Especialista alerta para atendimentos feitos em nome das operadoras, mas sem autorização delas, para capturar senhas e usar em procedimentos ilegais
A recente notícia de que os juízes estão atuando...
STF decide se planos podem reajustar contratos de idosos
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir, no próximo dia 18 (quinta-feira), se os planos de saúde podem ou não aumentar mensalidades conforme a mudança de faixa etária do...
STJ: Estipulante tem obrigação de informar ao segurado
Julgamento no Superior Tribunal de Justiça pacificou discussão e fixou que cabe ao estipulante o dever de informar sobre cláusulas previstas nos contratos de seguro de vida em grupo
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STF invalida leis que permitiam venda ilegal de seguros
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, por ampla maioria (8 a 1), leis estaduais que permitiam a atuação das associações, como as de proteção veicular (APVs), e...
Sincors voltarão a cobrar contribuição sindical?
Segundo matéria veiculada no Estadão de hoje, 26/04, metade dos ministros do STF vota pela volta de contribuição a sindicato. Analistas avaliam que volta do pagamento traria insegurança jurídica...
Aviso importante aos credores da Nobre Seguradora
A liquidante da Nobre Seguradora do Brasil – em Liquidação Extrajudicial – publicou aviso no Diário Oficial da União informando aos interessados que o Quadro Geral de Credores (QGC),...
Vida vai indenizar durante liminar que prorrogou contrato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora deverá indenizar a beneficiária por sinistro que ocorreu durante o efeito de decisão judicial provisória que...
Aviso importante para credores da Nobre Seguradora
A liquidante extrajudicial da Nobre Seguradora do Brasil, Maristela Iparraguirre de Oliveira Bravo, publicou edital no Diário Oficial da União intimando os credores relacionados em listagem disponível no site...
