2º Simpósio de Direito Associativo, com o ministro do STJ João Otávio de Noronha, aborda segmento que já tem cerca de 4,5 mil associações no Brasil
Alternativa a que cada vez mais os brasileiros recorrem para cuidar do seu patrimônio, o segmento de proteção veicular se ampara no direito associativo, garantido pela Constituição. Já são cerca de 4,5 mil associações, com cerca de 5,5 milhões de veículos protegidos. Esse segmento, que gera milhares de empregos e movimenta em torno de R＄ 9 bilhões por ano em pagamentos feitos por associados no país, é tema do 2º Simpósio de Direito Associativo, que a Comissão de Direito Associativo da OAB/MG realiza em 15 de setembro de 2023, às 10h, em Belo Horizonte, com palestra magna do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O simpósio tem como tema “O Regime de Constitucional das Associações Civis: a legalidade da proteção associativo-civil de veículos automotores e a não subordinação destas do regime jurídico-securitário”. As associações de proteção veicular se baseiam no direito associativo, com boas práticas de governança, realização de eleições periódicas para o seu corpo diretivo, rateio de despesas e ampla prestação de contas, e vêm conquistando a confiança de parcelas relevantes da população.
“O evento é importante não apenas para o segmento de proteção veicular e para os donos de veículos que utilizam as associações, mas para toda a sociedade brasileira, pois objetiva aclarar e pacificar o entendimento de que a proteção associativo-civil de veículos automotores é legal e que a atividade não está subordinada ao regime jurídico-securitário”, observa José Márcio de Almeida, secretário-geral da Comissão de Direito Associativo da OAB/MG e um especialista no tema proteção veicular.
Além do ministro João Otávio de Noronha, do STJ. participam da mesa o desembargador federal Flávio Boson Gambogi, do Tribunal Regional Federal da Sexta Região (TRF6), o presidente da Seccional Minas Gerais da OAB, Sérgio Rodrigues Leonardo e a presidente da Comissão de Direito Associativo, Alice Franco Sabadini, entre outras autoridades.
Serviço
O quê: 2º Simpósio de Direito Associativo
Quando: 15 de setembro de 2023, às 10h
Onde: auditório principal da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Minas Gerais (Rua Albita, 250, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte/MG)
Como: inscrições pelo site da OAB/MG
Fonte: 13/09/2023.
