Li um debate sobre este tema na internet. Por que a SUSEP vem se empenhando em desregulamentar a atividade dos corretores de seguros? Nos atos oficiais a SUSEP parece que ignora os corretores de seguros, criando regras somente para Seguradoras e Resseguradoras.
Creio que existe aí uma mudança profunda na forma de ver o Mercado de Seguros. Aparentemente mal explicada ou, talvez, explicada com delicadeza para não gerar reações, mas que não está sendo compreendida.
Se olharmos os mercados de seguros de países com economia mais “liberal”, com menos intervenção governamental, observamos que o que chamamos corretor de seguros aqui, pode ser diferente nestes países. Vemos gente falando que o corretor de seguros é o principal canal de vendas nos Estados Unidos, na Europa e no Japão, mas não é bem assim. O corretor de seguros brasileiro se inspira no modelo inglês. Um profissional ou uma empresa independente da seguradora, que opera por regulamentação feita junto aos órgãos do governo. O corretor de seguros, no Brasil, não tem nada a ver com a seguradora. Ele não tem poder de comprometer a seguradora. Se ele disser para o segurado que está coberto, a seguradora pode dizer que não está coberto. Se ele receber o prêmio e não repassar à seguradora, a seguradora pode dizer que não recebeu o prêmio e cancelar o seguro por falta de pagamento.
O que existe no exterior são os agentes, que são bem diferentes do nosso modelo de corretor de seguros. Os agentes são representantes das seguradoras, comprometem a seguradora. Se receberem o prêmio, a seguradora não pode dizer que não recebeu. Grande parte dos agentes é exclusivo, trabalha com só uma seguradora mas existem os agentes multimandatários que representam dezenas ou até centenas de seguradoras.
Os agentes, no entanto, são contratados pelas seguradoras. Operam com contrato com a seguradora. O contrato entre eles é que regulamenta a relação do agente com a seguradora.
A SUSEP, aqui no Brasil, está procurando ampliar a oferta de seguros e expandir a quantidade de contratos e usuários dos serviços de seguros. Para isto ela quer extinguir qualquer restrição à criatividade das seguradoras. Quer seguradoras experimentando todas as formas de se oferecer seguros para a população sem qualquer limite. Elas podem usar corretores de seguros, bancos, lojas, sites próprios de venda direta, sites contratados junto a empresas de tecnologia para venda, call centers ou quaisquer outras formas de venda. Quanto maior a oferta, maior será a expansão da base de segurados. Quem não tem relacionamento com corretores pode ser alvo de ações de marketing de sites, pode conhecer produtos através das redes sociais, acessar sites, receber propostas em contas de serviços…. Quanto mais criativo, melhor.
Por isto, a classe dos corretores de seguros está recebendo um tratamento diferente daquele que recebia no passado. Antes a SUSEP interferia no processo de venda. Dizia às seguradoras que elas deveriam vender através de corretores de seguros regulamentados e habilitados por ela. Comissões só podiam ser pagas a corretores de seguros. Se um banco vendesse seguro, ele tinha que arrumar uma corretora para receber a remuneração pela venda. Lojas, financeiras, até call centers fingiam ser corretores, abrindo uma corretora ou alugando um registro, mesmo que operassem com apenas uma seguradora, vendendo produtos só daquela seguradora, sem a independência profissional de um corretor.
A SUSEP deve ter-se perguntado: Para que isto? O que a SUSEP tem a ver com isto? Se a SUSEP disser para a seguradora como ela deve vender, ela estará limitando a criatividade da seguradora, impedindo-a de tentar vender por outras formas que podem ser eficientes, podem funcionar bem, podem ser bem acolhidas pelos consumidores. Portanto, como vender é problema DAS SEGURADORAS e não da SUSEP.
Escrito por Nelson Fontana, 27/08/2021.
