Norma, que estará em consulta pública a partir de hoje, visa simplificar processos e modernizar o mercado, estimulando concorrência e inovação
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) iniciará hoje, 16 de setembro, consulta pública para a nova norma que simplifica as regras de autorização para atuação nos mercados sob sua supervisão. A medida consolidará todos os normativos que tratam de autorizações para as entidades de previdência complementar aberta, entidades de capitalização, resseguradores locais e estrangeiros e corretoras de resseguros.
A proposta busca simplificar a tramitação para as autorizações, tornando os processos dos entes regulados junto a Susep mais simples e ágeis. A medida está alinhada aos princípios estabelecidos pela Lei da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, pela Política Nacional de Modernização do Estado – Moderniza Brasil e pelo Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador.
“Esta é mais uma iniciativa importante no processo de modernização normativa, que visa o desenvolvimento do setor e estímulo à concorrência e à inovação”, afirma a superintendente da Susep, Solange Vieira. “Para isso, temos buscado, entre outras medidas, a redução de exigências burocráticas já ultrapassadas, que engessavam o próprio desenvolvimento dos mercados e criavam entraves a novos entrantes”, explica.
Entre os principais avanços que a medida sugere está a revisão de requisitos de entrada para permitir novas composições de investimento, por meio de holdings e fundos internacionais, além de acomodar arranjos mais modernos nas estruturas de controle. Dessa forma, a alteração pretende estimular o interesse na aquisição de participações societárias nas supervisionadas, inclusive por parte de entidades estrangeiras. Outro benefício seria reduzir os custos regulatórios incidentes sobre a operação, pela dispensa, por exemplo, da necessidade de constituição de holding com sede no Brasil, além da possibilidade de demonstração da capacidade econômico-financeira diretamente pela entidade, possibilitando o acesso de investidores que não desejam participar da gestão.
O diretor da Susep Igor Lourenço destaca como um dos aspectos relevantes do modelo que entrará em consulta pública apossibilidade de deixar mais clara a permissão para que as supervisionadas possam realizar atividades de suporte ao seu funcionamento, bem como para que os resseguradores locais passem a prestar serviços técnicos associados a operações de resseguro e retrocessão. “Essa medida traz mais flexibilidade e menos exigências regulatórias, facilitando a entrada de novas entidades e reduzindo os custos envolvidos”, explica Lourenço.
Compliance fortalecido
Segundo o diretor, todas as modernizações foram pensadas com o propósito de facilitar o acesso ao marcado segurador, porém mantendo-se requisitos de compliance e de prevenção à lavagem de dinheiro pelas entidades supervisionadas. “Por essa razão, algumas premissas foram reavaliadas e mantidas, tais como a necessidade de comprovação de capacitação técnica para o exercício de funções específicas para dos administradores, além de outros requisitos relacionados à identificação dos controladores, comprovação de origem e aplicação dos recursos”, completa Lourenço.
Outro avanço relevante trata do processo de demonstração da capacidade econômico-financeira para os casos de controle não identificado, que passa a ser avaliada não apenas no curso do processo de autorização das supervisionadas, mas também durante os 12 (doze) primeiros meses de operação, e de um maior requisito de capital quando a capacidade econômica for atendida pela própria entidade.
Atenta à diretriz de simplificação de procedimentos, com eliminação de exigências relacionadas a eventos de baixo risco, a proposta também dispensa a necessidade de consulta prévia e homologação de diversos atos societários, passando-se a requerer, apenas, a sua comunicação, além de prever a automação da análise de casos menos complexos, concentrando esforços nas frentes de maior impacto.
Os técnicos da autarquia destacam a relevância do processo de autorização e a importância que este ocupa na solidez, eficiência e estabilidade do mercado. Desse modo, a proposta da Consulta Pública visa aproveitar o grande potencial segurador do País e aumentar a participação do setor em relação ao PIB nacional. O setor tem hoje uma participação de 3,7% no Produto Interno Bruto (PIB), com potencial para atingir valores da ordem de 6% a 10% -observados em países como Alemanha, França e Reino Unido
Acesse a consulta pública aqui.
Fonte: Susep, 16/09/2021.
