A edição de 25 de outubro do Diário Oficial da União voltou a publicar norma da Susep assinada pela ex-superintendente da autarquia, Solange Vieira, 17 dias após o Ministério da Economia ter publicado comunicado informando que ela deixaria o posto para ”conduzir um relevante projeto no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)”. A Portaria 7.875/21, delega uma série de competências ao diretor da Susep, Rafael Pereira Scherre, incluindo expedir e tornar públicos os normativos de competência do órgão regulador.
De acordo com a portaria, a partir desta data, também caberá à Scherre assinar contratos e convênios para execução de serviços de competência da Susep, após aprovação pelo Conselho Diretor; nomear e praticar os demais atos compreendidos na administração de pessoal, de acordo com as normas e critérios previstos na legislação em vigor; e editar e publicar as resoluções do CNSP.
A norma estabelece ainda que “permanecem em vigor as competências delegadas aos demais gestores da autarquia, por meio de outros instrumentos legais que não tenham sido expressamente revogados”.
Fonte: CQCS, 25/10/2021.
