Autoridades do judiciário e lideranças do segmento de proteção patrimonial mutualista estiveram presentes em encontro no Hotel Fairmont Rio Copacabana
Na última sexta-feira (15), a cidade do Rio de Janeiro recebeu o evento “O novo sistema de Proteção Patrimonial Mutualista e seus desafios legais e regulatórios”, realizado no Hotel Fairmont Rio Copacabana. O encontro reuniu autoridades do Judiciário, da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), da Confederação Nacional de Proteção Patrimonial, parlamentares e lideranças do segmento para consolidar o debate sobre os caminhos do setor após o processo de regularização da proteção patrimonial mutualista, previsto na Lei Complementar nº 213. A nova regulamentação define como associações e cooperativas devem prestar seus serviços, estabelece padrões de transparência e fiscalização e garante direitos mínimos aos associados. O objetivo é proporcionar segurança jurídica ao setor, evitando práticas irregulares.
O evento contou com a participação do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, do Presidente da Confederação Nacional de Proteção Patrimonial, Kleber Vitor, e do Diretor da SUSEP, Airton Renato de Almeida Filho. Também estiveram presentes o Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG), articulador da aprovação da Lei Complementar nº 213/2025, e o Procurador-Geral da OAB, Sérgio Leonardo.
Para Kleber Vitor, Presidente da Confederação Nacional de Proteção Patrimonial, o encontro demonstra um amadurecimento do diálogo entre as instituições. ”O encontro no Rio de Janeiro mostrou que o diálogo com o Judiciário e com a SUSEP está amadurecido. Isso abre caminho para mais segurança, transparência e credibilidade. Agora, nosso foco é fortalecer a governança e a sustentabilidade financeira das entidades”, afirma.
O Ministro Luiz Fux reforçou a importância da regulamentação para a atração de investidores ao segmento de proteção patrimonial. “A lei veio para trazer eficiência ao setor. A aplicação da lei é importante porque os investidores sabem que podem investir nas associações com amparo constitucional e legal. Isso significa segurança jurídica”, conclui o Ministro.
João Otávio Noronha, Ministro do STJ, ressaltou a necessidade da nova legislação no contexto do mutualismo brasileiro. “Temos uma lei que veio regular aquilo que não se conhecia no campo judiciário. É fundamental termos os conceitos jurídicos adequados. Não se pode e não se deve deturpá-los.”, afirma.
Os debates trataram dos principais desafios das associações após a regulamentação, como a adaptação às normas da SUSEP, os desdobramentos das ações judiciais suspensas e os impactos da entrada definitiva no mercado regulado. Também foram discutidos temas estratégicos como compliance, governança, estrutura jurídica e sustentabilidade financeira, considerados fundamentais para a consolidação institucional do modelo mutualista.
