O Banco Central e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicaram, no dia 20 de maio, a Resolução Conjunta nº 5/2022, que dispõe sobre a interoperabilidade no Open Finance. A norma, aprovada e publicada pelo BC, Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), entrará em vigor no dia 2 de janeiro de 2023. Para acessar, clique aqui.
De acordo com os órgãos, a resolução traz maior clareza e regramentos para a interoperabilidade no âmbito do Open Finance, o que deverá permitir o compartilhamento padronizado de dados, mediante consentimento do cliente, entre bancos, instituições de pagamento, cooperativas de crédito, sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalizações e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC e pela Susep.
A possibilidade de o consumidor compartilhar seus dados de forma mais ampla no sistema financeiro nacional, além de reforçar o controle do consumidor sobre os seus dados financeiros, devem fomentar novos modelos de negócios que auxiliem o planejamento familiar e das empresas, bem como as tomadas de decisões financeiras.
Aos participantes do ecossistema, cabe a proposta e implementação de padrões técnicos e procedimentos operacionais que assegurem a interoperabilidade. Tais propostas deverão ser enviadas à Susep e ao BCB até 30 de novembro de 2023.
Fonte: Susep, 20/05/2022.
