Em nota publicada no site da Fenacor, a instituição afirma que adotará as medidas legais e judiciais cabíveis “contra os responsáveis pela disseminação de inverdades e aleivosias que tiveram como alvo o presidente desta Federação, Armando Vergilio, e a própria imagem da instituição, referentes ao processo de recadastramento dos corretores de seguros”. O texto, ainda afirma que a entidade alertou sobre os sérios danos que lançar um recadastramento obrigatório de corretores em pleno início da pandemia poderia causar. “A Circular 602/20 tornou obrigatório o recadastramento dos corretores de seguros em um sistema comprovadamente falho, frágil e sujeito à fraudes e manipulações”, prossegue o comunicado.
O processo de recadastramento dos corretores de seguros, inclusive, está sob judice – uma vez que a Fenacor recorreu à Justiça para “resguardar os interesses dos corretores”. “Até para futuramente comprovar as inúmeras falhas deste sistema, o presidente desta Federação se dispôs a ser um dos primeiros a fazer o recadastramento, em 27 de abril de 2020, tendo o cuidado de registrar e comprovar este ato – realizado por terceiros autorizados e com o devido registro oficial em ata notarial do 10º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, fato este que comprovava não apenas o recadastramento, mas também o total cumprimento das regras estabelecidas na Circular 602/20”, diz o informe.
De acordo com a Fenacor, até o final do processo de recadastramento o presidente da entidade constava como “recadastrado” e que “não recebeu até então qualquer comunicado da Susep sobre o seu recadastramento, o que indicava então que o processo estava correto e havia sido concluído com êxito. Mas, depois do fim do prazo fixado pela própria Susep para o recadastramento dos corretores de seguros, de forma incompreensível, o registro profissional do presidente da Fenacor apareceu como ‘suspenso‘”.
A Federação alega que “há motivos suficientes para concluir que o sistema é realmente falho e frágil ou, ainda, o que seria muito mais grave e, preferimos não acreditar, que houve (e está havendo) uma perseguição pessoal e política contra a figura do presidente da Fenacor”. “Estamos estudando a possibilidade de adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive contra aqueles que, leviana e irresponsavelmente, espalham, compartilham e fazem comentários caluniosos, lesivos e difamatórios nas redes sociais e assim disseminam informações equivocadas e inverídicas, não se sabendo com qual intuito, que podem ser consideradas gravemente ofensivas, injuriosas e danosas à imagem da Fenacor e do presidente desta instituição”, alerta.
A Fenacor ainda reitera que refuta e lamenta que “profissionais do mercado de seguros façam circular e disseminem tais desinformações, sem buscar primeiro a verdade sobre o que, de fato, ocorreu, prejudicando toda a categoria e a instituição. A esses profissionais lembramos que a honra é um bem tutelado pela Constituição e que ataques desse tipo são inaceitáveis e, portanto, passíveis de punição ao ofensor por parte do Estado, que tem obrigação precípua de tutelar a individualidade de cada pessoa”.
Fonte: JRS, 01/03/2021.
