Para o Instituto Empresa multa aplicada pela SUSEP confirma responsabilidade da PwC nos prejuízos aos investidores
A Empresa de Auditoria PwC acaba de ser multada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) por inépcia no trabalho na análise das demonstrações contábeis no Instituto de Resseguros Brasil (IRB), acarretando prejuízos a acionistas e ao mercado como um todo nos episódios revelados a partir de 2019. Para o Instituto Empresa a condenação em si contradiz o discurso da companhia e é mais uma comprovação de que ela tem responsabilidade nas falhas.
“No Brasil vige um regime de absoluta impunidade no Mercado de Capitais. Quando, raramente, este estado de coisas é desafiado, a reação das companhias e dos seus prestadores de serviços não é de se defender objetivamente, mas, de forma deselegante, atacar quem defende os investidores”, afirma Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa. A afirmação decorre do fato de a PwC ter se considerado “vítima” e “perseguida” pelos investidores prejudicados por meio das ações judiciais organizadas pelo Instituto Empresa.
Segundo a decisão da Susep, a PWC, além de ser responsável pelo pagamento das multas aplicadas a ela, também responde, na qualidade de responsável solidária, pelo pagamento das multas aplicadas em face dos seus auditores. “Considerando o alto valor das multas aplicadas, os referidos processos, que tratam de realização de auditorias ineptas relacionadas às demonstrações contábeis do IRB Brasil Resseguros S/A (IRB), passaram pela avaliação e julgamento tanto da área técnica da Susep como do Conselho Diretor da Autarquia”, explica o comunicado.
A Diretora relatora do caso, Jessica Bastos, destacou que a PWC aprovou, sem ressalvas, as demonstrações contábeis do IRB do ano de 2019, embora tenha sido demonstrado que tais demonstrações possuíam uma série de inconsistências e distorções relevantes relacionadas à superavaliação patrimonial e consequente aumento da suficiência de liquidez da companhia resseguradora. O total das multas aplicadas pela Susep ultrapassou o montante de R$ 2 milhões e os representados ainda podem recorrer da decisão.
A PwC protagoniza, em esfera mundial, vários incidentes de perda de confiança dos investidores, sofrendo multas e sanções diversas. No Brasil, era responsável pela auditoria das contas dos dois maiores escândalos de confessadas fraudes contábeis, que levaram a perdas inestimáveis dos investidores.
“Em realidade, se os investidores tivessem domínio dos números reais das empresas, jamais teriam realizado o investimento. Para além, portanto, do capital perdido há múltiplos outros componentes como o custo de transação e perda de outras oportunidades, juros e correções. Apenas em momento posterior se poderá estimar o montante, razão pela qual, as demandas tem valor meramente estimativo e provisório, como de regra nestes casos”, ressalta Silva.
O presidente do Instituto Empresa afirma que o Mercado de Capitais tem regras e elas precisam ser observadas por todos os seus atores, inclusive os que, a valores altíssimos, exercem a auditoria externa dos números, balanços e dados publicados pelas Companhias. “Os pareceres das Auditorias deveriam fornecer segurança aos investidores e não o contrário. Ora, quem investiria nas Americanas, no IRB se os relatórios contábeis mostrassem a realidade ? Quem investiu, confiou no trabalho das empresas de auditoria. Portanto, nada mais correto do que as ações judiciais não se limitarem às empresas auditadas, mas estenderem-se àquelas responsáveis pela auditoria, pois houve inépcia como avaliou a Susep ao aplicar multa à PwC”, resume.
Para Silva, é preciso que haja mudança nas regras que regem o trabalho das empresas de auditoria, pois, na prática, elas não são tão independentes como se propõe. “Enquanto o supervisionado e o avaliado for quem também paga a conta e assina a contratação, sempre haverá algum nível de conflito de interesses”.
Histórico de escândalos
A PwC era a empresa responsável pela auditoria do IRB quando, em 2020, estourou o grande escândalo contábil. A resseguradora maquiava dados sobre sinistros de forma que as informações financeiras apontavam para lucro quando na realidade o prejuízo superava R$ 1,5 bilhão. No início daquele mesmo ano, a gestora de fundos Squadra Investimentos, por meio de carta, já havia alertado o mercado sobre a incoerência dos números e que, em função disso, apostava na queda do valor de mercado da resseguradora.
O IRB junto com a PWC rebateram o informe da Squadra, mas não demorou para que a verdade viesse à tona. A PWC também era a empresa responsável pela auditoria das Americanas que em 2023 anunciou rombo de mais de R$ 40 bilhões, prejudicando milhares de investidores. “
Não são os dois únicos casos. A PwC era uma das prestadoras de serviços de auditoria, junto com a KPMG, quando estourou o escândalo de corrupção na Petrobras, popularmente conhecido como “Petrolão”. Neste caso ambas foram processadas por falhas em auditar balanços e na análise da condução de testes de imparidade da companhia. Cabe ressaltar, que o peso maior recaiu sobre a PwC, uma vez que a empresa foi responsável por auditar as contas da Petrobras e, inclusive, foi acusada de ignorar o escândalo de corrupção que causou rombos nas contas da empresa em 2012, 2013 e 2014.
A PwC também era a auditoria do Banco do Nordeste quando foi descoberto um rombo de R$ 250 milhões. O fato é que o problema não se limita à PwC e KPMG. Quando foi descoberto o rombo de R$ 4,3 bilhões no Banco Panamericano, o serviço de auditoria estava sob a responsabilidade de outra gigante, a Deloitte. Em punição aplicada pelo Banco Central a Deloitte foi multada em R$ 400.000,00 por não cumprir com seus deveres e responsabilidades perante a companhia auditada.