A Fenacor vê com extrema preocupação os possíveis efeitos da implementação do Open Insurance de forma desnecessariamente abrupta e sem um recomendável e amplo debate dos órgãos reguladores com as instituições do setor de seguros.
Aliás, a Federação convida todo o mercado e, particularmente os dirigentes do órgão regulador, para uma profunda reflexão sobre o que pode advir dessa medida que, em nenhum momento, foi reivindicada ou sugerida por consumidores, seguradores, corretores ou resseguradores.
Simplesmente, decidiram copiar o Open Banking, sem levar em conta o quanto são distintos os cenários existentes na área bancária e no mercado de seguros. Jogaram no colo do mercado e dos consumidores um verdadeiro “presente de grego”, que pode ter consequências drásticas, inclusive sobre o equilíbrio, a vitalidade e a boa imagem que a indústria do seguro mantém aos olhos da sociedade brasileira.
Essa questão foi muito bem tratada em artigo de autoria do advogado, jornalista e consultor Antonio Penteado Mendonça, publicado na edição desta segunda-feira (16 de agosto) do jornal “O Estado de São Paulo”. Penteado Mendonça soube elencar, com maestria, os muitos problemas e possíveis efeitos que o “Open insurance” pode causar a todos os atores do mercado e, principalmente, ao consumidor.
Destacamos um ponto desse artigo que causa mais do que justa indignação dos corretores de seguros. O “open insurance” ignora completamente a categoria, que é, na prática e historicamente, o principal canal de distribuição de seguros do País.
Como bem ressaltou o articulista, não há menção ao corretor de seguros, seja regulamentando a atuação do grande agente distribuidor das apólices brasileiras, ou como cogestor do “open insurance”, em parceria com os demais players já definidos.
Não vamos acatar calados, tampouco quietos, sem reagirmos na medida exata, essa afronta. Mais uma da já enorme lista de ataques gratuitos dos atuais dirigentes do órgão regulador à figura do corretor de seguros. Uma perseguição que precisa ser melhor investigada e o será, certamente, no momento certo.
Esse é um compromisso que a Federação assume com todos os Corretores de Seguros, com o mercado, os consumidores e a sociedade brasileira.
Abaixo, publicamos, na íntegra, o texto do artigo, tão bem intitulado “Open insurance e o corretor de seguros”:
Diz a “carochinha” que era uma vez um inglês muito rico que tinha o cavalo mais famoso da Inglaterra. O inglês morreu, e seu filho herdou sua fortuna, inclusive o cavalo. Cheio de ideias inovadoras, o novo proprietário decidiu ensinar o cavalo a não comer. Passou um dia, passou uma semana, passou mais tempo e, quando ele achou que o cavalo tinha aprendido, o cavalo morreu.
O Brasil vive uma situação parecida com a do cavalo do inglês. Em nome da modernização do mercado e do aumento da competitividade, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) sacou de sua cartola o “open insurance”, alguma coisa que ninguém sabe muito bem o que é, como funciona e para que serve, mas que vai sendo estruturado, inclusive com a definição de prazos para entrar em vigor e a nomeação de pessoal para sua gestão.
O que causa espanto é a pressa com que o assunto está sendo tocado. Aliás, ele vai a reboque do “open banking”, uma criação do Banco Central para o sistema financeiro, que é completamente diferente do setor de seguros.
Dizem as más línguas que a Susep não teve chance de abrir a boca e que teve que engolir o tema do jeito que foi passado pela área econômica do governo. Seja como for, um dos pontos mais delicados, e que faz toda a diferença, é que o “open insurance” desconsidera o principal canal de distribuição de seguros do País.
No desenho original não tem o corretor de seguros, seja regulamentando a atuação do grande agente distribuidor das apólices brasileiras, seja como cogestor do “open insurance”, em parceria com os demais players já definidos.
O corretor de seguros é, legalmente, parte do “Sistema Nacional de Seguros Privados”. No entanto, no desenho da Susep, ele não faz parte do “open insurance”, pensado, desenvolvido e regulamentado, administrativamente, pela autarquia, que não tem o poder de criar, modificar ou alterar lei. Muito menos uma Lei Complementar, como é o caso do Decreto-Lei 73/66, que criou e regulamenta o “Sistema Nacional de Seguros Privados”. Mas foi o que ela fez, ao banir o corretor de seguros, como player e cogestor, do novo desenho pretendido como solução inovadora para o setor.
Os antigos russos, os primeiros cidadãos da falecida União Soviética, sentiram na pele o que é ter um governo que gosta de fazer experiências e adotar soluções inéditas, pensadas e desenvolvidas por burocratas sem qualquer noção do mundo real. Mais de 20 milhões de soviéticos morreram durante os vários experimentos feitos, principalmente no período em que foi governada por Josef Stalin.
Brincar de Deus é perigoso. Cada vez que o ser humano faz isso, acaba mal. Para quem acha que persigo Stalin, Hitler fez a mesma coisa com as mesmas consequências. Quem pagou a conta foi o povo alemão.
O corretor de seguros não é o maior canal de distribuição de seguros do país porque um dia o Arcanjo Gabriel desceu do céu e escreveu com letras de fogo nas encostas do Pão de Açúcar que era assim que deveria ser. O corretor de seguros está onde está pelo empenho e pela competência de toda uma categoria que, nos últimos 70 anos, tem se esforçado para fazer seu papel, trabalhar profissionalmente e, através do aconselhamento do segurado e da colocação das apólices das seguradoras, contribuir diretamente para a consolidação do setor de seguros no Brasil.
As seguradoras não optaram pelo corretor porque ele é bonito. Ao contrário, durante anos houve uma guerra feroz entre as seguradoras ligadas a conglomerados financeiros, que vendiam seus seguros através das agências dos bancos, e os corretores de seguros. Os corretores ganharam e são os maiores canais de distribuição dessas companhias porque eles são mais eficientes.
Mexer radicalmente numa atividade vitoriosa como é o setor de seguros é um risco tremendo, e não existe nenhuma certeza de que a Susep tem competência para isto. Seria mais sensato, antes de fazer experiências mirabolantes, a autarquia combinar as regras com todos os participantes do jogo, até porque eles sabem muito mais do que ela. E ouvir nunca fez mal a ninguém.
Fonte: Fenacor, 18/08/2021.